Como abrir uma empresa

Muitas pessoas possuem um sonho de abrir uma empresa.

De acordo com o Sebrae, até 2022 o Brasil terá cerca de 17,7 milhões de pequenos negócios, ou seja, mais de 1 milhão de novos empreendimentos por ano.

Porém a abertura de um negócio é um processo por vezes trabalhoso e que gera bastante dúvidas ao empreendedor que está começando.

Preparamos este artigo para lhe auxiliar nos primeiros passos de como abrir uma empresa.

Confira!

Contrato social

O primeiro passo é elaborar o contrato social da sua empresa, definindo o ramo de atuação e formação da estrutura societária e capital social.

O ideal neste caso é buscar orientação de um advogado ou contador. Feito isto, leve este contrato social e os documentos pessoais dos sócios à Junta Comercial ou ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Este passo equivale à obtenção da certidão de nascimento de uma pessoa física, e é importante que você se assegure de que não há nenhuma outra empresa registrada com o nome que você escolheu.

Geralmente é necessário preencher um formulário próprio com três opções de nome. Há estados que oferecem este serviço pela internet.

Feito este processo, e com tudo em conformidade, será possível realizar o arquivamento do ato constitutivo da empresa, quando serão pedidos os seguintes documentos:

  • Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento padrão em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 em uma via;
  • Pagamento e taxas através de DARF.

 

Cadastro do CNPJ

Com o registro da empresa concluído, o empreendedor receberá um número de identificação do registro de empresa, NIRE. O NIRE é uma etiqueta ou carimbo feito pela Junta Comercial, ou cartório, contendo um número que é fixado no ato constitutivo da empresa.

Com o NIRE em mãos, você consegue obter o CNPJ, para o qual você deverá entrar no site da Receita Federal. Após esta etapa você deverá ir à prefeitura para receber o alvará de funcionamento.

Alvará de funcionamento da empresa

O alvará é a licença que permite a prática das atividades da empresa. É feito na prefeitura ou na secretaria municipal da fazenda do município.

Para a requisição do alvará, são necessários os seguintes documentos:

  • Formulário próprio da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia de CNPJ;
  • Cópia de contrato social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

 

Inscrição estadual

Com o alvará em mãos, dirija-se à Secretaria Estadual de Fazenda para solicitar sua inscrição estadual. Em alguns casos pode resolver isso pela internet.

Atualmente a maioria dos estados possui convênio com a Receita Federal, o que permite obter a inscrição estadual junto com o CNPJ em um único cadastro. Certifique-se com seu contador.

A inscrição estadual é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS e em geral a documentação solicitada é a seguinte:

  • DUC (documento único de cadastro) em três vias;
  • DCC (documento complementar de cadastro) em uma via;
  • Comprovante de endereço dos sócios, cópia autenticada ou original;
  • Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel, como por exemplo contrato de locação;
  • Número do cadastro fiscal do contador;
  • Comprovante de contribuinte do ISS para as prestadoras de serviço;
  • Certidão simplificada da Junta para empresas constituídas há mais de três meses;
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

 

Inscrição na Previdência Social

Dirija-se a uma agência da Previdência Social e faça o cadastro da sua empresa. Este processo é fundamental para contratar funcionários e arcar com as obrigações trabalhistas.

Ainda que a empresa seja gerida por um único funcionário ou mesmo apenas por seus sócios, ela precisa estar cadastrada na Previdência Social e pagar os respectivos tributos.

Fique atento, pois o prazo para realizar este cadastro é de trinta dias após o início das atividades da empresa.

 

E agora?

Com todo esse processo feito, sua empresa está apta para abrir as portas.

Mas pensa que o trabalho duro acabou? Que nada! É agora que ele começa.

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Artigo escrito por Guilherme Minuzzi, produtor de conteúdo da Bling , parceira da 2MGA Contabilidade.

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