A importância da NFe 4.00 para as empresas

A Nota Fiscal Eletrônica 4.00 trouxe consigo através de suas Notas Técnicas mudanças importantes para empresas. Algumas causando grandes impactos. Dentre essas alterações estão o Protocolo de Comunicação que foi alterado do modelo SSL para o TLS versão 1.2; o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) que sofreu alterações na tag do ICMS; as Formas de Pagamento tiveram ajustes em alguns campos; o Layout também foi modificado juntamente com os Grupos de Tributação.

Mas qual a importância dessa nova versão para a sua empresa?

Mais Segurança

A versão 3.10 da NFe utilizava o Protocolo SSL para comunicar com os Web Services da Secretaria da Fazenda. Após encontrarem muitas falhas de segurança no modelo atual (SSL), a Sefaz decidiu que a NFe 4.00 será emitida somente com a atualização para o Protocolo TLS 1.2.

A medida foi adotada para garantir maior segurança na transferência dos dados, visto que milhares de informações são transmitidas a Sefaz diariamente.

Essa mudança afetou diretamente todos os emitentes que utilizam o Sistema Operacional Windows XP ou Windows Server 2003 por não serem incompatíveis com o novo Protocolo.

Neste caso há duas opções disponíveis para poder emitir a NFe 4.00:

  • Trocar o Sistema Operacional de todos os computadores emitentes para uma versão mais nova que seja compatível com o Protocolo TLS 1.2;
  • Adquirir um certificado A1 e integrar o Software com comunicação via APIs, pois o Protocolo é instalado diretamente nos servidores da API, assim não necessita mudar o Sistema Operacional do emitente.

Para sua melhor compreensão sobre as diferenças, este infográfico ilustra a comparação de custos financeiros entre as duas opções citadas acima, clique aqui e confira!

Muitos emitentes que utilizam outro Sistema Operacional (Windows 7, 8, 10), ao instalar o novo Protocolo, também enfrentaram dificuldades para estabelecer uma comunicação segura com os Web Services da Sefaz.

No eBook 3 dicas para Resolver os Problemas com o Protocolo TLS tem um passo a passo que com certeza resolverá os problemas com o Protocolo TLS 1.2.

Minimiza os impactos das desigualdades sociais entre os Estados Brasileiros com o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

O Fundo de Combate à Pobreza foi criado para minimizar os impactos das desigualdades sociais entre os Estados Brasileiros e varia entre alíquotas de 1% a 5%.

Na versão 3.10 da NFe não havia separação das alíquotas do ICMS e do FCP, onde ambas eram somadas e informadas na tag do ICMS.

Já na NFe 4.00 o preenchimento dos valores da base de cálculo e os valores reais serão em campos distintos, ou seja, apresentados separadamente e não mais somados ao ICMS.

No campo pICMS deverá ser informada apenas a alíquota do ICMS, sem o FCP. A alíquota do Fundo de Combate à Pobreza deverá ser informada no campo pFCP.

Caso a NFe possua Substituição Tributária, haverá um campo onde deve constar o valor da soma do Fundo de Combate à Pobreza com ST.

A Sefaz disponibilizou uma tabela com os percentuais de alíquotas, divididos por Unidade Federativa.

Para baixar a tabela de alíquotas do FCP Clique Aqui!

Melhorias nas Formas de Pagamento

A NFe 4.00 também trás algumas alterações nas Formas de Pagamento. Uma delas é a inserção de um campo opcional: o Indicador da Forma de Pagamento campo “indPag“ (Grupo YA01 linha 01) com as seguintes opções :

0= Pagamento à Vista

1= Pagamento à Prazo

Em seguida você deverá ser informado o Meio de Pagamento campo “tPag“ (Grupo YA01 linha 2) com as seguintes opções:

01=Dinheiro

02=Cheque

03=Cartão de Crédito

04=Cartão de Débito

05=Crédito Loja

10=Vale Alimentação

11=Vale Refeição

12=Vale Presente

13=Vale Combustível

15=Boleto Bancário

90= Sem pagamento

99=Outros

E para finalizar o Valor de Pagamento campo “vPag” (Grupo YA01 linha 3).

Atenção:

Ao emitir uma NFe 4.00 com finalidade de Ajuste (finNfe=3) ou Devolução/Retorno (finNfe=4) o campo meio de pagamento (tPag) deve ser preenchido com 90 (sem pagamento) e obrigatoriamente o campo valor de pagamento (vPag) deve ser preenchido com 0 (zero).

Nesse caso, se no campo tPag for informado 90 (sem pagamento) e no campo vPag tiver qualquer valor diferente de zero (<>0) retornará a Rejeição 904 Informado indevidamente campo valor de pagamento.

Neste artigo tem 5 exemplos de preenchimento em Txt e Json de algumas formas de pagamento citadas acima.

Layout e Grupos de Tributação

Desde a primeira Nota Técnica sobre a NFe 4.00 o layout vem sofrendo alterações e a cada nova NT surge uma modificação em algum campo, seja em grupos de tributação, pagamento ou até mesmo no Danfe, por isso é importante ter uma Empresa de Contabilidade que seja parceira e preste serviços de assessoria e consultoria nas áreas contábil e fiscal, possibilitando assim para sua equipe de desenvolvimento e financeira tenha todo o auxílio necessário com os ajustes e seguindo corretamente a legislação.

Acesse essas alterações neste artigo, para que você possa acompanhar tudo o que mudou em relação ao Layout da NFe 4.00.

Conclusão:

Essa nova versão da NFe mostra que cada vez mais a SEFAZ está preocupada com a segurança na emissão para evitar fraudes, assim como que os impostos sejam informados corretamente evitando multas para as empresas por não cumprimento das regras.

Texto criado em Parceria com Fabiane Silva – NS Tecnologia

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