Natureza Jurídica de uma empresa, o que é e quais são seus tipos?

Natureza jurídica é uma identificação que foi formada pelos órgãos públicos com o objetivo de classificar as empresas conforme a sua estrutura. Desta forma, é possível diferenciar cada empreendimento e aplicar diferentes benefícios e exigências, pois empresas de naturezas jurídicas diferentes estão sujeitas a leis de restrição, tabelas de impostos e programas de incentivo distintos.

Alguns tipos de naturezas jurídicas

Empresário individual (EI)
É aquele que exerce sua atividade empresarial com seu próprio nome. Este empresário não possui CNPJ, portanto trabalha como pessoa física e não faz separação jurídica de suas contas pessoais das contas empresariais. Nesta natureza, não há um valor mínimo para o capital social.

Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
Diferente do Empresário Individual, na EIRELI, o empreendedor deve fazer a separação dos seus bens de pessoa física e de pessoa jurídica.
Com relação ao capital inicial necessário para constituir a EIRELI, o mesmo precisa ser igual ou maior do que 100 salários mínimos, o que não ocorre com o EI, onde com qualquer valor é possível iniciar um negócio.

Sociedade limitada
Este é o tipo de natureza jurídica mais comum nas empresas, onde o negócio possui mais de um sócio. Sua principal característica é que a responsabilidade do sócio é de acordo com a sua contribuição. Cada sócio possui uma fatia, maior ou menor, da empresa. Quanto maior for essa fatia, maior será sua participação.

Cooperativa
A cooperativa é composta por vários empreendedores e tem como objetivo atuar a favor de alguma classe de trabalhadores . Considerada uma sociedade democrática, a cooperativa é uma entidade que tem regras próprias, onde seus participantes se unem voluntariamente em busca de satisfazer suas necessidades sociais, culturais e econômicas e que todos os sócios são donos da propriedade.

Para empresas optantes do Simples Nacional a escolha correta da Natureza Jurídica pode trazer benefícios e incentivos fiscais para o negócio. O tipo de natureza jurídica a ser escolhido dependerá do porte e da categoria da empresa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *