O eSocial e sua importância para as empresas

O eSocial e seus benefícios é um assunto que deve ser esclarecido para os empregadores e funcionários com o objetivo de informar as vantagens do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Para que serve o eSocial?

O eSocial para as empresas tem como principal objetivo unificar todas as informações que dizem respeito as empresas e seus colaboradores e suas obrigações trabalhistas e fiscais.

O eSocial traz muitas vantagens para as empresas como : a maior segurança dos dados, um melhor gerenciamento e mais clareza nas informações previdenciárias e trabalhistas, mais facilidade em cumprir com todas as leis já que as mesmas estão centralizadas, e as informações fornecidas para o governo são classificados como “eventos” e possui o formato específico para ser enviada.

Os empregadores devem tomar alguns cuidados com alguns pontos que foram alterados com o eSocial, sendo eles :

– alterações salariais : qualquer alteração feita no salário dos funcionários também deve ser informada após um dia depois de acontecerem. Também é necessário determinar a data em que a modificação foi feita;

– admissões e desligamentos : a admissão deve ser enviada antes do começo do prazo de início do trabalho do empregado; o desligamento deve ter o mesmo prazo do pagamento, sendo um dia do término do contrato. Para aviso prévio, o prazo de desligamento é de apenas 10 dias;

– pagamento de férias : o pagamento de férias não pode ser feito de forma retroativa, pois é necessário que se informe o afastamento, a data do pagamento, a data do retorno e a remuneração. Se isto só for feito depois provavelmente terá que ser aberta a folha de pagamento do mês anterior, tornando a chance maior da empresa ser fiscalizada, porque as retificações chamam maior atenção do fisco;

As penalidades para as empresas que não entregarem o eSocial se classificam em diversas multas como : multa por deixar de comunicar acidente de trabalho;  multa caso o funcionário não realize exames médicos; multa por não depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); multa por não enviar a Folha de Pagamento.

VEJA AQUI 4 FORMAS DIFERENTES DE TRANSMITIR AS INFORMAÇÕES 

As etapas de implantação do eSocial terão diversas fases que serão dividas por : grandes empresas, demais empresas e órgãos públicos.

Algumas ações da Reforma Trabalhista como a admissão de trabalhadores para trabalho intermitente e contrato de trabalho por empreitada e home office foram incorporadas ao eSocial.

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